Licenciamento Ambiental

O processo de licenciamento ambiental orienta todos os requisitos necessários para a instalação e operação de empreendimentos utilizadores de recursos naturais junto aos órgãos fiscais a nível federal, estadual e municipal.

 

O Licenciamento Ambiental consiste no procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a instalação, a construção, a ampliação ou o funcionamento de atividades ou empreendimentos que impliquem repercussões ambientais significativas, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.

No Estado de  Minas Gerais, para a regularização ambiental, considera-se a classificação dos empreendimentos nos termos da Deliberação Normativa Copam nº 217/2017, que classifica a necessidade de licenciamento ambiental de empreendimento segundo o porte e potencial poluidor, bem como os critérios locacionais conforme as seguintes modalidades:

Licença Prévia (LP): deve ser solicitada na fase preliminar e de planejamento do empreendimento. É ela que atestará a viabilidade ambiental, aprovará localização e concepção do projeto e estabelecerá os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação

 

 

Licença de Instalação (LI): autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes nos planos, programas e projetos aprovados na LP.

 

Licença de Operação (LO): autoriza o início das atividades do empreendimento mediante a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinadas para a operação.

 

A Gtec Consut Ambiental possui uma Equipe Técnica de Engenharia especializada no processo de  obtenção da licença ambiental para seu empreendimento. Solicite-nos uma proposta de orçamento e deixe-nos assumir integralmente seu processo de  regularização ambiental de forma rápida, eficiente e com o melhor custo do mercado.

 

Por que sua empresa deve se preocupar com o Licenciamento Ambiental?

 Quando uma empresa atua sem licença ambiental, com sua licença fora da data de validade ou não atendendo às condicionantes da licença de suas atividades produtivas, sujeita-se ao pagamento de multas e ao embargo de sua produção ou atividades.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável instituiu em 04.11.2019, por meio da Resolução SEMAD nº 2.890/2019, o Sistema de Licenciamento Ambiental – SLA.

Recentemente foi instituído no Estado de Minas Gerais o Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA), instrumento da  Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), que transforma a solicitação, análise e decisão das licenças ambientais em um processo 100% digital.

Com o novo sistema, toda entrada de documentos, análise processual, contato com o empreendedor e informação a respeito do deferimento ou não da licença serão feitos de forma eletrônica.

Deixe por nossa conta todo o processo de Licenciamento Ambiental ou renovação de Licença Ambiental da sua empresa e mantenha o foco no atendimento ao seu cliente, seu processo produtivo e lucratividade.